Clientes que não puderam embarcar em vôo contratado serão indenizados por dano moral

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

TJMG isenta Varig e American Airlines de indenizar passageiros que estavam com vistos vencidos (AP. CV. 459.810-5)

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Juiz federal julga procedente MS referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS- Importação e COFINS - Importação, impetrado por pessoa física que importou veículo para uso próprio, com fundamento no Direito Internacional do Comércio, em especial o Direito da OMC - Organização Mundial do Comércio, além de referência à jurisprudência constitucional-tributária da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Execução de título executivo extrajudicial. Oposição de embargos à execução. Requerimento de produção de provas não apreciado.

Os embargos à execução, opostos em ação de execução de título executivo extrajudicial, consiste em verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.

Decreto nº 4.543, de 26 de Dezembro de 2002.

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Ação de ressarcimento de danos. Seguradora

Excecão de incompetência. Ação de ressarcimento de danos ajuizada pela seguradora contra o suposto causador do dano

Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

Magistrado constatou que o autor nunca tinha trabalhado para ré

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia de aneurisma cerebral

Ação Cominatória

Juiz condena consórcio a emitir carta de crédito em favor de herdeiros

A Vara Cível atendeu ao espólio dos autores e condenou a Volkswagen a declarar quitado um contrato e emitir em 30 dias a carta de crédito no valor atual do veículo

Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante

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Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

Ação coletiva de consumo